Sem Direito de Autor nem Direitos Conexos
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Outras Informações
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- Em algumas jurisdições, os direitos morais do autor podem manter-se em vigor depois do termo do prazo de duração do direito de autor e dos direitos conexos. Estes direitos podem incluir o direito a ser identificado como o autor e o direito a opor-se a actos que desvirtuem o trabalho ou que possam afectar a honra e reputação do autor.
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A legislação de direito de autor e de direitos conexos da maioria das jurisdições em todo o mundo atribuem aos criadores "direitos morais", que permitem alguma forma de reparação se um uso de um trabalho for considerado um "desvirtuamento".
O uso de um trabalho livre de restrições conhecidas devidas ao direito de autor e aos direitos conexos pode ser regulado ou limitado de outras formas. O trabalho ou o seu uso podem estar sujeitos a legislação de protecção de dados privados, de direitos de publicidade, de imagem e de privacidade, que permitem que uma pessoa controle a forma como a sua voz, imagem ou parecença é usada, ou a outras restrições ou limitações impostas pela legislação aplicável.
A duração e os termos do direito de autor e dos direitos conexos são diferentes em jurisdições diferentes. Um trabalho que se encontra livre de restrições devidas ao direito de autor e aos direitos conexos numa jurisdição, pode não estar livre das mesmas noutras jurisdições.